Prática Jurídica em Direito CivilAções possessórias - fungibilidadeNível 2
Xavier, possuidor de um sítio, ajuizou interdito proibitório contra Yuri, que vinha ameaçando invadir a área. Antes da sentença, Yuri efetivamente invadiu o sítio e expulsou os empregados de Xavier, fato comprovado nos autos com boletim de ocorrência e fotografias.
Qual é a providência adequada?
ADesistir do interdito e ajuizar nova ação de reintegração de posse, pois a mudança da natureza da ofensa torna o pedido original inadequado.
BRequerer ao juiz que conceda a proteção possessória correspondente à situação provada, convertendo-se a tutela em reintegração de posse, em razão da fungibilidade das ações possessórias.✓ correta
CAjuizar ação reivindicatória, pois a ocorrência de esbulho afasta a tutela possessória.
DAguardar a sentença do interdito e, depois, promover o cumprimento de sentença com pedido de reintegração.
EPedir a extinção do processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, ajuizando ação de manutenção de posse.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
Pelo art. 554 do CPC, a propositura de uma ação possessória em vez de outra não impede que o juiz conheça do pedido e conceda a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. Assim, comprovado o esbulho no curso do interdito proibitório, o juiz pode conceder a reintegração de posse no mesmo processo. Exigir nova ação contraria a fungibilidade e a economia processual. A ação reivindicatória é petitória, baseada na propriedade, e não serve à proteção da posse.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.