Prática Jurídica em Direito CivilContestação: preliminares e incompetência relativaNível 1
Olga, domiciliada em Belo Horizonte, foi citada em ação de cobrança proposta em Uberlândia, foro do domicílio do autor. Não há contrato com cláusula de eleição de foro, nem nenhuma regra especial de competência aplicável ao caso. Olga quer que o processo tramite em Belo Horizonte.
O advogado de Olga deve
Aalegar a incompetência relativa como preliminar da contestação, sob pena de prorrogação da competência.✓ correta
Bopor exceção de incompetência em peça apartada, no prazo de 15 dias, com suspensão do processo.
Caguardar, pois o juiz deve reconhecer de ofício a incompetência territorial a qualquer tempo.
Darguir a incompetência apenas na apelação, por se tratar de matéria de ordem pública.
Eajuizar ação declaratória de incompetência no foro de Belo Horizonte.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Pela regra geral, a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta no foro do domicílio do réu (art. 46 do CPC), e a incompetência relativa é alegada como preliminar da contestação (art. 337, II); se não for alegada, a competência se prorroga (art. 65). A exceção de incompetência em peça apartada era figura do CPC/1973 e não existe mais. O juiz não pode reconhecer de ofício a incompetência relativa, o que afasta as alternativas C e D. O réu pode, inclusive, protocolar a contestação no foro de seu domicílio.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.