Prática Jurídica em Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídicaNível 3
Xavier é credor da Empresa Lambda Ltda. de R$ 80.000,00, por contrato não pago. Ele tem extratos que mostram que o sócio Yuri recebia na conta pessoal os pagamentos dos clientes da empresa e pagava despesas próprias com recursos da sociedade, sem nenhum controle contábil. Xavier quer, desde o início do processo de conhecimento, incluir Yuri no polo passivo.
O advogado de Xavier deve
Aaguardar a fase de cumprimento de sentença, único momento em que se admite a desconsideração da personalidade jurídica.
Binstaurar incidente em autos apartados antes de ajuizar a ação, com suspensão até a decisão sobre a desconsideração.
Cdemonstrar apenas a insolvência da sociedade, pois o Código Civil adota a teoria menor da desconsideração.
Dincluir o sócio como litisconsorte sem pedido de desconsideração, pois os sócios de sociedade limitada respondem sempre solidariamente pelas dívidas sociais.
Erequerer a desconsideração na própria petição inicial, demonstrando a confusão patrimonial exigida pelo Código Civil, com citação do sócio, hipótese em que se dispensa a instauração do incidente.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. A desconsideração pode ser requerida em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução, e, se pedida na petição inicial, dispensa-se a instauração do incidente, com citação do sócio (art. 134, caput e § 2º, do CPC). No mérito, o Código Civil exige abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50), o que os extratos demonstram. A alternativa C erra ao atribuir ao Código Civil a teoria menor, própria de normas como o CDC. A alternativa A é o distrator mais tentador, mas a desconsideração não se limita à fase de cumprimento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.