Prática Jurídica em Direito CivilTutela de evidênciaNível 2
Jorge procura o escritório com prova exclusivamente documental de todos os fatos de seu caso contra a Empresa Zeta Ltda. A tese jurídica que o favorece já foi firmada pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos. Não há risco de dano imediato, mas Jorge quer o resultado prático o quanto antes.
O advogado deve pedir, na petição inicial,
Atutela de urgência antecipada, única espécie de tutela provisória que pode ser concedida liminarmente.
Btutela de evidência, que, em qualquer de suas hipóteses, só pode ser apreciada após a contestação.
Ctutela cautelar antecedente, a ser seguida da formulação do pedido principal em 30 dias.
Dnenhuma tutela provisória, pois sem perigo de dano o autor deve aguardar a sentença.
Etutela de evidência, que dispensa a demonstração de perigo de dano e pode ser concedida liminarmente, por haver prova documental dos fatos e tese firmada em recursos repetitivos.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. A tutela de evidência independe de perigo de dano e, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em casos repetitivos ou súmula vinculante, pode ser concedida liminarmente (art. 311, II e parágrafo único, do CPC). A alternativa B generaliza a restrição que só vale para algumas hipóteses, como o abuso do direito de defesa e a prova documental não contraposta pelo réu. A tutela de urgência exige perigo de dano, que o caso afasta. A tutela cautelar serve para assegurar o resultado útil, não para antecipar o pedido.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.