Prática Jurídica em Direito CivilRecursos - art. 1.009, §1º, do CPCNível 2
Na ação indenizatória movida por Bruno contra a Construtora Beta Ltda., o juiz, na decisão de saneamento, indeferiu a prova pericial de engenharia requerida por Bruno, por considerá-la desnecessária. Bruno não interpôs recurso contra essa decisão. Meses depois, sobreveio sentença de improcedência, fundamentada justamente na ausência de prova técnica dos vícios do imóvel.
Como o advogado de Bruno deve impugnar o indeferimento da perícia?
ASuscitando a questão em preliminar de apelação, pois a decisão não estava no rol do agravo de instrumento e, por isso, não ficou coberta pela preclusão.✓ correta
BAjuizando mandado de segurança contra o ato judicial, já que a decisão interlocutória era irrecorrível e não pode mais ser revista.
CNão há mais como impugnar, porque a ausência de agravo de instrumento contra a decisão de saneamento gerou preclusão.
DOpondo embargos de declaração contra a sentença, para que o juiz reabra a instrução e determine a perícia.
EAjuizando ação rescisória após o trânsito em julgado, por cerceamento de defesa.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A decisão que indefere prova pericial não está no rol do art. 1.015 do CPC, de modo que não é agravável de imediato e não preclui. Pelo art. 1.009, §1º, do CPC, essas questões devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões. O distrator da preclusão é o mais tentador, mas a preclusão só atinge decisões agraváveis que não foram agravadas. Mandado de segurança e ação rescisória são inadequados quando existe recurso próprio.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.