Exercícios › Fundamentos do Direito Penal e Teoria do Crime
Exercícios de Fundamentos do Direito Penal e Teoria do Crime resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Fundamentos do Direito Penal e Teoria do Crime.
Princípios do Direito Penal - intervenção mínima e subsidiariedade
Durante uma aula de Direito Penal I, o professor afirmou que o Direito Penal deve ser a ultima ratio do ordenamento jurí…
Interpretação e integração da lei penal - analogia
Um juiz criminal percebe que determinada conduta, muito parecida com outra prevista como crime, não está descrita em nen…
Interpretação da lei penal - interpretação analógica x analogia
Um tipo penal qualifica a conduta praticada "mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe". Ao jul…
Norma penal - norma penal em branco
A lei que define os crimes relacionados a drogas não lista quais substâncias são consideradas "drogas". Essa relação est…
Lei penal no tempo - abolitio criminis
Sérgio foi condenado definitivamente pela prática de um crime e estava cumprindo pena quando entrou em vigor uma lei que…
Lei penal no tempo - novatio legis in mellius
Larissa foi condenada, com sentença já transitada em julgado, por um crime cuja pena máxima era de oito anos. Durante a …
Lei penal no tempo - tempo do crime (teoria da atividade)
Pedro, faltando dois dias para completar 18 anos, golpeou a vítima durante uma briga. A vítima foi internada e morreu du…
Lei penal no tempo - crime permanente e Súmula 711 do STF
Joana começou a praticar um crime permanente quando estava em vigor a Lei X. Enquanto a situação ilícita continuava, ent…
Lei penal no tempo - lei excepcional e temporária
Para um grande evento esportivo internacional, foi editada uma lei que criava um crime e previa expressamente que vigora…
Lei penal no espaço - lugar do crime (ubiquidade)
Marcos, que mora em outro país, enviou mensagens fraudulentas a uma vítima residente no Brasil. Enganada, a vítima fez u…
Lei penal no espaço - territorialidade e território por extensão
Durante uma viagem em alto-mar, um tripulante subtraiu objetos de um colega a bordo de um navio mercante brasileiro, de …
Lei penal no espaço - extraterritorialidade condicionada
Rui, brasileiro, cometeu um crime patrimonial durante uma viagem a outro país, onde o fato também é crime. Ele voltou ao…
Lei penal no espaço - extraterritorialidade incondicionada
Lívia, servidora pública federal em missão oficial no exterior, apropriou-se de valores públicos que estavam sob sua gua…
Conflito aparente de normas - consunção
Bruno falsificou a assinatura de um cliente em um único documento e o usou apenas para obter uma vantagem indevida em um…
Conflito aparente de normas - especialidade
Ao dirigir um automóvel de forma imprudente, Diego causou lesões corporais leves em um pedestre. Tanto o Código Penal qu…
Imunidades - imunidade diplomática
Um diplomata estrangeiro, acreditado junto ao governo brasileiro, praticou um crime patrimonial em Brasília, fora do exe…
Princípio da insignificância - vetores do STF
Tiago, réu primário e sem antecedentes, subtraiu de um supermercado dois pacotes de biscoito de valor muito pequeno, sem…
Princípios constitucionais penais - pessoalidade da pena
Otávio foi condenado definitivamente a pena privativa de liberdade e a pena de multa, além de ter sido obrigado a repara…
Princípio da legalidade e reserva legal
Diante de um aumento de casos de determinada conduta, o Presidente da República editou uma medida provisória que criava …
Lei penal no tempo - lei intermediária mais benéfica
Helena praticou um crime quando estava em vigor a Lei A, que previa pena de 2 a 6 anos. Durante o processo, entrou em vi…
Conceito de crime
Adotando a teoria finalista e o conceito analítico tripartido de crime, que é a posição majoritária na doutrina brasilei…
Teorias da conduta
Segundo a teoria finalista da ação, adotada pela doutrina majoritária e refletida na Reforma de 1984 da Parte Geral do C…
Nexo causal - causas independentes
Ana, com intenção de matar, efetua um disparo de arma de fogo contra Bruno, atingindo-o no braço. Bruno é socorrido por …
Crimes omissivos e dever de agir
Carla é salva-vidas contratada por um clube para vigiar a piscina. Durante o expediente, percebe que Davi, sócio com que…
Dolo e culpa
Durante uma caçada em área permitida, Edgar avista uma presa a poucos metros de Fábio, seu companheiro de grupo. Ele per…
Crime preterdoloso
Durante uma discussão, Gustavo desfere um único soco em Hélio, com a intenção apenas de machucá-lo. Hélio perde o equilí…
Erro de tipo
Ao sair de um restaurante, Igor retira do porta-guarda-chuvas um guarda-chuva idêntico ao seu e o leva para casa, certo …
Erro de tipo acidental
Joel decide agredir Lauro, seu desafeto. À noite, em uma rua mal iluminada, avista Mário, que tem estatura e roupas seme…
Descriminantes putativas
Nelson e Otávio são vizinhos e, na semana anterior, Otávio ameaçou Nelson de morte. Certa noite, Otávio se aproxima de N…
Iter criminis
Considerando as fases do iter criminis (cogitação, preparação, execução e consumação), em regra a intervenção penal come…
Desistência voluntária
Paulo entra em uma casa vazia para furtar objetos. Já dentro do imóvel, começa a separar aparelhos eletrônicos, mas, por…
Arrependimento eficaz
Rui, querendo matar Sara, coloca uma substância tóxica na bebida dela. Sara ingere todo o conteúdo. Logo em seguida, arr…
Arrependimento posterior
Tadeu subtrai, sem violência ou grave ameaça, a bicicleta de um vizinho. Duas semanas depois, antes do recebimento da de…
Crime impossível
Policiais desejam prender Vítor, suspeito de praticar furtos. Para isso, combinam com um colaborador que este o incentiv…
Estado de necessidade
Durante uma enchente, com a água subindo rapidamente e sem outra forma de escapar, Úrsula arromba a porta de uma casa de…
Legítima defesa
A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) acrescentou um parágrafo único ao dispositivo do Código Penal que trata da legítima…
Imputabilidade
De acordo com o Código Penal, NÃO excluem a imputabilidade penal:
Erro de proibição
Fausto encontra na rua um relógio valioso perdido por outra pessoa e fica com ele. Ele sabe que o relógio pertence a out…
Exigibilidade de conduta diversa
Lucas, mediante ameaça séria e atual de matar a filha de Marcos, obriga Marcos a subtrair um notebook da empresa em que …
Concurso de pessoas
Wagner e Xavier combinam furtar uma casa que acreditam estar vazia. Wagner fica do lado de fora vigiando, enquanto Xavie…