Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeErro de proibiçãoNível 2
Fausto encontra na rua um relógio valioso perdido por outra pessoa e fica com ele. Ele sabe que o relógio pertence a outra pessoa, mas acredita sinceramente, por causa do ditado popular 'achado não é roubado', que quem encontra uma coisa perdida pode ficar com ela de forma lícita. Não tem, portanto, consciência de que sua conduta é proibida.
Segundo o Código Penal e a doutrina majoritária, Fausto incidiu em:
Aerro de tipo essencial, que exclui o dolo, pois ele não sabia que o relógio era coisa alheia.
Berro de proibição, que isenta de pena se for inevitável e permite diminuir a pena se for evitável.✓ correta
Ccoação moral irresistível, que exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
Ddescriminante putativa por erro de tipo permissivo, que o isenta de pena.
Eerro sobre o objeto, erro acidental que mantém a responsabilidade integral.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Fausto conhecia a situação de fato, pois sabia que a coisa era alheia, mas errou sobre o caráter ilícito da conduta, o que caracteriza erro de proibição. Pelo Código Penal, esse erro isenta de pena quando é inevitável e pode diminuí-la quando é evitável. A alternativa A erra porque Fausto sabia que o relógio não era seu, e por isso não houve erro sobre elementar do tipo. A alternativa C erra porque ninguém o ameaçou nem o pressionou. A alternativa D erra porque Fausto não imaginou nenhuma situação de fato que, se existisse, tornaria sua conduta legítima.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.