Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeArrependimento posteriorNível 2
Tadeu subtrai, sem violência ou grave ameaça, a bicicleta de um vizinho. Duas semanas depois, antes do recebimento da denúncia, arrependido, devolve espontaneamente o bem, intacto, ao proprietário.
No caso, incide:
Adesistência voluntária, e Tadeu responde apenas pelos atos já praticados.
Barrependimento eficaz, que impede a consumação do furto.
Ccausa de extinção da punibilidade pela reparação integral do dano.
Darrependimento posterior, causa de diminuição de pena, pois o crime já estava consumado.✓ correta
Ecrime impossível, pois a vítima não sofreu prejuízo final.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o furto já havia se consumado e, por se tratar de crime sem violência ou grave ameaça, a restituição voluntária do bem antes do recebimento da denúncia caracteriza arrependimento posterior, que reduz a pena (art. 16 do Código Penal). As alternativas A e B erram porque a desistência voluntária e o arrependimento eficaz só cabem antes da consumação. A alternativa C erra porque, em regra, a reparação do dano nesse caso não extingue a punibilidade, apenas diminui a pena. A alternativa E erra porque o crime impossível exige ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.