Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeErro de tipoNível 2
Ao sair de um restaurante, Igor retira do porta-guarda-chuvas um guarda-chuva idêntico ao seu e o leva para casa, certo de que lhe pertencia. Dias depois, descobre que o objeto era de outro cliente. Uma pessoa mais atenta poderia ter percebido a diferença.
Sobre a situação, é correto afirmar que Igor:
Aresponde por furto, pois o erro era inescusável e, nesse caso, o dolo é mantido.
Bé isento de pena por erro de proibição, pois desconhecia o caráter ilícito de sua conduta.
Cincidiu em erro de tipo essencial, que exclui o dolo; como o furto não admite a modalidade culposa, o fato é atípico.✓ correta
Dincidiu em erro sobre o objeto, erro acidental que não afasta a responsabilidade pelo furto.
Eresponde por tentativa de furto, pois não teve a intenção de consumar a subtração.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: Igor errou sobre a elementar 'coisa alheia', o que caracteriza erro de tipo essencial; esse erro sempre exclui o dolo e, se inescusável, permite punir por culpa apenas se houver previsão do crime culposo (art. 20 do Código Penal). Como não existe furto culposo, o fato é atípico. A alternativa A erra porque o erro inescusável não mantém o dolo, apenas abre espaço para a punição culposa. A alternativa B erra porque Igor sabia que subtrair coisa alheia é proibido; seu erro recaiu sobre um fato, e não sobre a ilicitude. A alternativa D erra porque o erro sobre o objeto pressupõe que o agente saiba que a coisa é alheia.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.