Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeImputabilidadeNível 1
De acordo com o Código Penal, NÃO excluem a imputabilidade penal:
Aa doença mental que torna o agente, ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Ba menoridade, sendo o agente menor de 18 anos.
Ca embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que torna o agente inteiramente incapaz de entendimento.
Do desenvolvimento mental incompleto ou retardado que torna o agente inteiramente incapaz de se determinar de acordo com o entendimento.
Ea emoção e a paixão.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o art. 28, I, do Código Penal dispõe expressamente que a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal. As demais alternativas trazem hipóteses de inimputabilidade: a doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado que tornem o agente inteiramente incapaz (art. 26), a menoridade de 18 anos (art. 27 do Código Penal e art. 228 da Constituição) e a embriaguez completa acidental, decorrente de caso fortuito ou força maior (art. 28, § 1º). Em todos esses casos há isenção de pena por ausência de imputabilidade, ou o menor fica sujeito à legislação especial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.