Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimePrincípios do Direito Penal - intervenção mínima e subsidiariedadeNível 1
Durante uma aula de Direito Penal I, o professor afirmou que o Direito Penal deve ser a ultima ratio do ordenamento jurídico: ele só deve ser acionado quando os demais ramos do Direito (civil, administrativo, trabalhista) se mostrarem insuficientes para proteger o bem jurídico.
A afirmação do professor corresponde ao princípio da
Asubsidiariedade, desdobramento da intervenção mínima.✓ correta
Bfragmentariedade, que seleciona apenas os bens jurídicos mais relevantes.
Clesividade, que exige ofensa concreta a bem jurídico alheio.
Dadequação social, que afasta condutas aceitas pela coletividade.
Etaxatividade, que exige descrição precisa da conduta proibida.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o caráter subsidiário, desdobramento do princípio da intervenção mínima, significa que o Direito Penal só atua quando os outros ramos do Direito falham na proteção do bem jurídico (ultima ratio). A fragmentariedade, também ligada à intervenção mínima, diz outra coisa: o Direito Penal protege só os bens mais importantes contra os ataques mais graves, e não trata da insuficiência dos outros ramos. A lesividade exige ofensa ou perigo concreto a bem jurídico de terceiro. A adequação social afasta a tipicidade de condutas socialmente aceitas, e a taxatividade é um desdobramento da legalidade voltado à clareza do tipo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.