Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeInterpretação e integração da lei penal - analogiaNível 1
Um juiz criminal percebe que determinada conduta, muito parecida com outra prevista como crime, não está descrita em nenhum tipo penal. Ele cogita aplicar a norma incriminadora por analogia, por entender que a situação tem a mesma razão de ser.
Sobre o uso da analogia no Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que ela
Aé sempre proibida, seja para prejudicar, seja para beneficiar o réu.
Bé admitida em qualquer caso, desde que exista lacuna na lei.
Cé admitida apenas em favor do réu (in bonam partem), sendo vedada para criar ou agravar responsabilidade penal.✓ correta
Dé uma forma de interpretação da lei e, por isso, pode ser usada mesmo para prejudicar o réu.
Eé permitida contra o réu somente quando a lei penal contém fórmula genérica após uma enumeração casuística.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: em razão do princípio da legalidade (reserva legal), não se pode usar analogia para criar crime ou agravar pena (analogia in malam partem), mas a doutrina e a jurisprudência admitem a analogia in bonam partem. Por isso o juiz do caso não pode estender a norma incriminadora. A analogia não é interpretação, e sim integração de lacuna, o que afasta a alternativa D. A alternativa E confunde analogia com interpretação analógica, que é determinada pela própria lei quando ela usa fórmula casuística seguida de fórmula genérica.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.