Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeCrime impossívelNível 3
Policiais desejam prender Vítor, suspeito de praticar furtos. Para isso, combinam com um colaborador que este o incentive a subtrair um celular deixado propositalmente sobre um banco de praça. Todo o local é vigiado pelos agentes, que mantêm controle absoluto da situação. Vítor pega o aparelho e é imediatamente preso.
Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ahá tentativa de furto, pois se trata de flagrante esperado, em que a polícia apenas aguarda a prática do crime.
Bnão há crime, pois a preparação do flagrante pela polícia tornou impossível a consumação.✓ correta
Chá furto consumado, pois Vítor teve a posse do bem, ainda que por instantes.
Dhá desistência voluntária, pois Vítor não teria agido sem o incentivo do colaborador.
Ehá arrependimento eficaz, pois o bem foi recuperado sem prejuízo à vítima.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: houve flagrante preparado, pois a polícia provocou a conduta e, ao mesmo tempo, tomou providências que tornavam a consumação impossível; nesses casos, conforme a Súmula 145 do STF, não há crime, e a hipótese é tratada como crime impossível. A alternativa A confunde o caso com o flagrante esperado, em que a polícia apenas aguarda, sem induzir, a prática de um crime que poderia se consumar, e então a tentativa é punível. A alternativa C ignora que, no flagrante preparado, não se reconhece crime algum. As alternativas D e E erram porque Vítor não desistiu nem agiu para impedir o resultado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.