Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeExigibilidade de conduta diversaNível 3
Lucas, mediante ameaça séria e atual de matar a filha de Marcos, obriga Marcos a subtrair um notebook da empresa em que trabalha e a entregá-lo a ele. Sem alternativa razoável para proteger a filha, Marcos cumpre a ordem.
Quanto à responsabilidade penal, é correto afirmar que:
Ao fato é atípico para Marcos, por coação física irresistível, e Lucas responde como partícipe.
BMarcos age em estado de necessidade, o que exclui a ilicitude do fato para ambos.
CMarcos e Lucas respondem em concurso de pessoas, tendo Marcos apenas uma circunstância atenuante.
DMarcos é isento de pena por coação moral irresistível, e somente Lucas, autor da coação, responde pelo crime.✓ correta
EMarcos é isento de pena por obediência hierárquica, pois cumpriu ordem que não era manifestamente ilegal.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a ameaça grave dirigida à vontade de Marcos configura coação moral irresistível, que exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa; pelo art. 22 do Código Penal, só é punível o autor da coação, que atua como autor mediato. A alternativa A erra porque a coação física irresistível supõe o uso de força sobre o corpo do coagido, eliminando a própria conduta, o que não ocorreu. A alternativa C descreve a coação resistível, que gera apenas atenuante. A alternativa E erra porque não há relação de hierarquia de direito público entre Lucas e Marcos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.