Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeEstado de necessidadeNível 2
Durante uma enchente, com a água subindo rapidamente e sem outra forma de escapar, Úrsula arromba a porta de uma casa de veraneio desocupada para alcançar o andar superior e salvar a própria vida.
A conduta de Úrsula está amparada por:
Aestado de necessidade, que exclui a ilicitude.✓ correta
Blegítima defesa, que exclui a ilicitude.
Cexercício regular de direito, que exclui a tipicidade.
Dinexigibilidade de conduta diversa, que exclui apenas a culpabilidade.
Eestrito cumprimento do dever legal, que exclui a ilicitude.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: Úrsula sacrificou um bem alheio (o patrimônio) para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade e não podia evitar de outro modo, um bem de maior valor (a própria vida); isso é estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude (arts. 23, I, e 24 do Código Penal). A alternativa B erra porque a legítima defesa pressupõe agressão humana injusta, e uma enchente é fenômeno da natureza. A alternativa D erra porque, havendo excludente de ilicitude, não se chega a analisar a culpabilidade. As alternativas C e E erram porque Úrsula não exerceu direito nem cumpriu dever legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.