Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeLei penal no espaço - lugar do crime (ubiquidade)Nível 2
Marcos, que mora em outro país, enviou mensagens fraudulentas a uma vítima residente no Brasil. Enganada, a vítima fez uma transferência bancária no Brasil e sofreu o prejuízo aqui.
Quanto ao lugar do crime, o Código Penal adota a teoria
Ada ubiquidade, de modo que o crime se considera praticado tanto no lugar da conduta quanto no lugar onde se produziu o resultado, incluindo o Brasil.✓ correta
Bda atividade, de modo que o crime se considera praticado apenas no país em que Marcos estava ao enviar as mensagens.
Cdo resultado, de modo que se considera apenas o lugar do prejuízo e se ignora o lugar da conduta.
Dda ubiquidade, mas apenas para crimes praticados integralmente em território nacional.
Eda atividade, aplicando-se a lei brasileira somente se Marcos ingressar no território nacional.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o Código Penal adota a teoria da ubiquidade (ou mista) para o lugar do crime, considerando-o praticado no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Como o resultado ocorreu no Brasil, o crime se considera praticado aqui, e se aplica a lei brasileira pela territorialidade. A teoria da atividade foi adotada para o tempo do crime, não para o lugar, o que afasta as alternativas B e E. A alternativa D esvazia a teoria, que serve justamente para os crimes a distância, cujas fases ocorrem em países diferentes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.