Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimePrincípio da insignificância - vetores do STFNível 2
Tiago, réu primário e sem antecedentes, subtraiu de um supermercado dois pacotes de biscoito de valor muito pequeno, sem violência ou grave ameaça. Os produtos foram recuperados logo em seguida, na saída da loja.
Segundo a jurisprudência consolidada do STF, se estiverem presentes os vetores do princípio da insignificância, a consequência jurídica será
Aa exclusão da ilicitude, por se tratar de hipótese de estado de necessidade.
Ba exclusão da culpabilidade, porque não se pode exigir de Tiago conduta diferente.
Ca redução da pena, pelo arrependimento posterior, já que os bens foram recuperados.
Da exclusão do crime pelo princípio da adequação social, por ser uma conduta tolerada pela sociedade.
Ea atipicidade material da conduta, porque a lesão ao bem jurídico é inexpressiva.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: para o STF, o princípio da insignificância exige mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica; presentes esses vetores, afasta-se a tipicidade material. O estado de necessidade (alternativa A) exige perigo atual que não foi narrado no caso. A alternativa C não se aplica porque não houve reparação voluntária do agente: os bens foram recuperados na saída da loja. A adequação social trata de condutas aceitas pela sociedade, e a subtração de mercadorias não é uma conduta socialmente aceita.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.