Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeConflito aparente de normas - consunçãoNível 2
Bruno falsificou a assinatura de um cliente em um único documento e o usou apenas para obter uma vantagem indevida em um golpe contra um banco. Depois do golpe, o documento não tinha mais nenhuma utilidade para fraudes futuras.
De acordo com o entendimento sumulado do STJ, o conflito aparente entre a falsificação e o estelionato se resolve pelo princípio da
Aespecialidade, porque o estelionato contém todos os elementos da falsificação e mais alguns.
Bsubsidiariedade, porque a falsificação só se aplica se o fato não constituir crime mais grave.
Cconsunção, porque o falso foi meio para o estelionato e se exauriu nele, sem potencialidade lesiva restante.✓ correta
Dalternatividade, porque os dois tipos descrevem condutas alternativas de um mesmo crime.
Eaplicação cumulativa dos dois tipos, porque protegem bens jurídicos diferentes.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: pela consunção, o crime-meio é absorvido pelo crime-fim quando funciona como etapa necessária ou normal para alcançá-lo; a Súmula 17 do STJ afirma que, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por ele absorvido. Não há especialidade (alternativa A), porque o estelionato não contém a falsificação como elemento do tipo. A subsidiariedade pressupõe que uma norma descreva um grau menor de ofensa ao mesmo bem jurídico, e a alternatividade se aplica aos tipos de conteúdo variado, com vários verbos no mesmo dispositivo. A alternativa E ignora a orientação sumulada para o falso exaurido.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.