Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeConflito aparente de normas - especialidadeNível 2
Ao dirigir um automóvel de forma imprudente, Diego causou lesões corporais leves em um pedestre. Tanto o Código Penal quanto o Código de Trânsito Brasileiro trazem tipos de lesão corporal culposa, mas o do Código de Trânsito se refere especificamente à lesão causada na direção de veículo automotor.
O conflito aparente de normas se resolve pela aplicação do tipo do Código de Trânsito com base no princípio da
Aespecialidade, porque o tipo do Código de Trânsito contém todos os elementos do tipo geral e mais um elemento especializante.✓ correta
Bconsunção, porque a lesão do Código Penal funciona como meio necessário para a lesão no trânsito.
Csubsidiariedade, porque o tipo do Código Penal só se aplica se o fato não constituir crime mais grave.
Dalternatividade, porque os dois tipos descrevem condutas alternativas equivalentes.
Elei posterior, porque o Código de Trânsito é mais recente e revogou o tipo do Código Penal.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: pela especialidade, a norma especial, que contém todos os elementos da norma geral e mais algum elemento especializante (aqui, a direção de veículo automotor), prevalece sobre a geral, independentemente da gravidade da pena. A consunção (alternativa B) exige uma relação de meio e fim ou de etapa entre os fatos, e aqui há um único fato descrito por dois tipos. A alternativa E está errada porque não houve revogação: o tipo do Código Penal continua em vigor para lesões culposas causadas fora do trânsito. Na especialidade, a comparação entre os tipos é feita em abstrato, sem precisar examinar o caso concreto.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.