Fundamentos do Direito Penal e Teoria do CrimeLei penal no tempo - tempo do crime (teoria da atividade)Nível 2
Pedro, faltando dois dias para completar 18 anos, golpeou a vítima durante uma briga. A vítima foi internada e morreu duas semanas depois, quando Pedro já havia completado 18 anos.
De acordo com o Código Penal, quanto ao tempo do crime, Pedro
Aé imputável, porque se adota a teoria do resultado e o resultado ocorreu quando ele já era maior.
Bé imputável, porque se adota a teoria da ubiquidade, que considera tanto a ação quanto o resultado.
Cé inimputável, porque se adota a teoria da atividade e, no momento da conduta, ele tinha menos de 18 anos.✓ correta
Dé semi-imputável, porque a ação e o resultado ocorreram em idades diferentes.
Eé imputável, porque se adota a teoria mista, que prevalece sempre em prejuízo do agente.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o Código Penal adota a teoria da atividade quanto ao tempo do crime, considerando-o praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Como Pedro tinha 17 anos quando agiu, é penalmente inimputável e se sujeita à legislação especial (Estatuto da Criança e do Adolescente). A teoria da ubiquidade foi adotada pelo Código para o lugar do crime, e não para o tempo, o que afasta a alternativa B. A semi-imputabilidade se relaciona à capacidade mental do agente, e não à sua idade.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.