Exercícios › Ética Profissional e Prerrogativas
Exercícios de Ética Profissional e Prerrogativas resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Ética Profissional e Prerrogativas.
Atividades privativas da advocacia e exceção do habeas corpus
Marta, engenheira sem formação jurídica, tomou conhecimento de que seu irmão estava preso preventivamente havia meses se…
Mandato judicial: atuação sem procuração em caso de urgência
Às 17h do último dia do prazo, a advogada Lúcia foi procurada por um empresário que precisava apresentar contestação em …
Mandato judicial: renúncia
O advogado Caio patrocinava ação indenizatória de uma cliente. Por divergências quanto à estratégia, decidiu renunciar a…
Mandato judicial: substabelecimento com e sem reserva de poderes
O advogado Paulo vai fazer um curso de longa duração no exterior e quer transferir definitivamente ao colega Tiago a açã…
Inscrição na OAB: principal, suplementar e transferência
A advogada Helena tem inscrição principal no Conselho Seccional de São Paulo, onde mantém seu escritório. Por indicação …
Estagiário: atos que pode praticar
Bruno, estudante do 9º semestre de Direito, está regularmente inscrito como estagiário na OAB e trabalha no escritório d…
Inscrição: cancelamento e licenciamento
O advogado Ricardo foi aprovado em concurso e tomou posse como juiz de direito, cargo que pretende exercer até se aposen…
Requisitos de inscrição e incompatibilidade
Joana é técnica judiciária concursada em uma Vara do Trabalho e acaba de ser aprovada no Exame de Ordem. Ela pretende re…
Impedimentos: servidor público
Felipe é advogado e servidor público efetivo do Município de Vila Serena, onde trabalha como analista administrativo na …
Impedimentos: membros do Poder Legislativo
A advogada Teresa foi eleita vereadora e tomou posse na Câmara Municipal de seu Município, sem integrar a Mesa Diretora.…
Advogado empregado: isenção técnica e independência
Otávio é advogado empregado do departamento jurídico de uma indústria de alimentos. O diretor financeiro da empresa pedi…
Advogado empregado: honorários de sucumbência
A empresa Ventos do Sul Transportes Ltda., que tem departamento jurídico próprio com advogados empregados, venceu uma aç…
Sociedade de advogados: registro e vedações
Três advogados pretendem constituir uma sociedade com o nome 'Justiça Rápida Advocacia'. Também querem incluir como sóci…
Sociedade de advogados: responsabilidade civil dos sócios
Davi é sócio da sociedade Alves & Prado Advogados. Por desídia, perdeu o prazo de um recurso que tinha boas chances de ê…
Honorários: título executivo e prescrição
O advogado Sérgio celebrou contrato escrito de honorários com uma cliente, com vencimento fixado para a data do término …
Honorários de sucumbência: titularidade e acordo sem anuência
A advogada Nádia representou a autora em ação indenizatória, e a sentença condenou o réu ao pagamento da indenização e d…
Honorários contratuais: cláusula quota litis
Um trabalhador rural sem recursos para pagar honorários antecipados procurou o advogado Wagner para propor ação previden…
Sigilo profissional: recusa a depor como testemunha
O advogado Otávio foi intimado para depor como testemunha em ação penal movida contra um ex-cliente, sobre fatos que con…
Publicidade profissional e marketing jurídico
A advogada Isabel abriu seu escritório de direito do consumidor e quer divulgar seu trabalho. Ela listou algumas ideias …
Relações com colegas: procuração de cliente com patrono constituído
Insatisfeito com a demora de um processo, um cliente procurou a advogada Renata e pediu que ela assumisse a causa, que v…
Advocacia pro bono
O advogado Gustavo pretende disputar a prefeitura de sua cidade na próxima eleição. Para se aproximar dos eleitores, pla…
Prerrogativas - inviolabilidade do escritório e busca e apreensão
Em investigação sobre suposta fraude, surgem indícios concretos de autoria e materialidade de crime praticado pela própr…
Prerrogativas - comunicação com cliente preso
O advogado Renato foi procurado pela esposa de um homem preso em flagrante na noite anterior. Ao chegar à delegacia, sem…
Prerrogativas - retirada após 30 minutos de atraso
A advogada Carla chegou ao fórum para uma audiência de instrução designada para as 14h. Às 14h40, o juiz ainda não havia…
Prerrogativas - uso da palavra pela ordem
Em sessão de julgamento de apelação, após a sustentação oral, o relator proferiu voto afirmando que o recorrente não hav…
Prerrogativas - exame de autos sem procuração
O advogado Marcos foi consultado por uma empresa que pensa em contratá-lo para atuar em uma ação de cobrança já em andam…
Prerrogativas - acesso a inquérito sigiloso e Súmula Vinculante 14
Em inquérito policial no qual o juiz decretou sigilo, o advogado Paulo, com procuração do investigado, pediu vista dos a…
Prerrogativas - prisão em flagrante do advogado
Durante uma audiência, o juiz atribuiu ao advogado Tiago a prática de crime afiançável, relacionado diretamente à sua at…
Prerrogativas - sala de Estado Maior e prisão domiciliar
O advogado Júlio teve a prisão preventiva decretada em processo criminal ainda sem sentença. A defesa questiona o local …
Prerrogativas - imunidade profissional e ADI 1127
Durante audiência criminal, a advogada Lívia, inconformada com o indeferimento de uma pergunta, dirigiu-se ao juiz com e…
Prerrogativas - advogada gestante (art. 7º-A)
A advogada Beatriz está grávida de sete meses e atua em diversos processos em um tribunal de justiça. Ela quer saber qua…
Desagravo público e defesa das prerrogativas
O advogado Otávio foi ofendido publicamente por um promotor de justiça, durante uma audiência, em razão do exercício da …
Infrações e sanções - suspensão
O advogado Bruno levantou, em nome do cliente, valores obtidos em um acordo judicial. Meses depois, sem justificativa, e…
Infrações e sanções - censura e advertência
A advogada Patrícia, que nunca havia sofrido punição disciplinar, foi condenada em processo disciplinar por infração par…
Infrações e sanções - exclusão e quórum
O advogado Caio já havia sido punido duas vezes com suspensão, em processos disciplinares distintos e definitivos. Em um…
Reabilitação
O advogado Leandro foi condenado criminalmente e, pelo mesmo fato, sofreu sanção disciplinar de suspensão, que já cumpri…
Prescrição da pretensão punitiva e prescrição intercorrente
Uma infração disciplinar praticada pela advogada Sônia foi oficialmente constatada pela OAB em março de 2019. O processo…
Processo disciplinar - competência
O advogado Hugo tem inscrição principal no Conselho Seccional de Minas Gerais e inscrição suplementar no Conselho Seccio…
Processo disciplinar - suspensão preventiva
O advogado Sérgio passou a ser apontado como envolvido em fatos graves, com ampla repercussão negativa para a imagem da …
Processo disciplinar - recursos e efeitos
A advogada Renata foi condenada pelo Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional à sanção de censura. Ela foi n…