Ética Profissional e PrerrogativasInfrações e sanções - suspensãoNível 3
O advogado Bruno levantou, em nome do cliente, valores obtidos em um acordo judicial. Meses depois, sem justificativa, ele se recusou a prestar contas ao cliente das quantias recebidas. Em processo disciplinar regular, a infração foi reconhecida.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a sanção aplicável e seu regime.
ACensura, que pode ser convertida em advertência sem registro, por se tratar de advogado sem punição anterior.
BMulta isolada, variável entre uma e dez anuidades, sem aplicação de outra sanção.
CSuspensão de 30 dias a 12 meses, que termina ao fim do prazo fixado, prestadas ou não as contas.
DExclusão, mediante manifestação favorável de dois terços do Conselho Seccional.
ESuspensão, que perdura até que o advogado satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: recusar-se injustificadamente a prestar contas ao cliente é infração do art. 34, XXI, do EAOAB, punida com suspensão (art. 37, I), e o art. 37, §2º, determina que, nessa hipótese, a suspensão perdure até a satisfação integral da dívida, com correção monetária. A alternativa C erra justamente por ignorar essa regra especial de duração. A alternativa A erra porque a infração não é punida com censura. A B erra porque a multa não é aplicada isoladamente; ela é cumulativa com censura ou suspensão, havendo agravantes (art. 39). A D erra porque a exclusão é reservada às hipóteses do art. 38.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.