Ética Profissional e PrerrogativasMandato judicial: atuação sem procuração em caso de urgênciaNível 1
Às 17h do último dia do prazo, a advogada Lúcia foi procurada por um empresário que precisava apresentar contestação em ação de despejo. O cliente estava viajando e não havia tempo para assinar e enviar a procuração antes do fim do expediente forense.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, Lúcia:
Apode atuar afirmando urgência e deve apresentar a procuração em 5 dias, sem prorrogação.
Bpode atuar afirmando urgência e deve apresentar a procuração em 15 dias, prorrogáveis por igual período.✓ correta
Cpode atuar afirmando urgência e deve apresentar a procuração em 10 dias, prorrogáveis uma vez por 5 dias.
Dnão pode atuar sem procuração, salvo em causa própria ou na impetração de habeas corpus.
Epode atuar afirmando urgência e deve apresentar a procuração em 30 dias, sob pena de multa.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: segundo o art. 5º, §1º, do EAOAB, o advogado que afirma urgência pode atuar sem procuração e deve apresentá-la em 15 dias, prorrogáveis por igual período. O CPC traz a mesma regra para atos urgentes, como evitar preclusão. As alternativas A, C e E trocam o prazo legal. A alternativa D nega uma possibilidade que a lei admite justamente para casos como o de Lúcia.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.