Ética Profissional e PrerrogativasMandato judicial: substabelecimento com e sem reserva de poderesNível 2
O advogado Paulo vai fazer um curso de longa duração no exterior e quer transferir definitivamente ao colega Tiago a ação de inventário que patrocina, deixando de atuar no processo. Para isso, pretende fazer um substabelecimento em favor de Tiago.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
AO substabelecimento sem reserva de poderes é ato pessoal do advogado e dispensa a ciência do cliente.
BO substabelecimento com reserva de poderes exige autorização prévia e escrita do cliente.
CO substabelecimento sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.✓ correta
DQualquer substabelecimento depende de homologação pelo juiz da causa para produzir efeitos.
ENo substabelecimento com reserva, o substabelecido ajusta seus honorários diretamente com o cliente.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o Código de Ética e Disciplina prevê que o substabelecimento sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. Já o substabelecimento com reserva é ato pessoal do advogado da causa. A alternativa A troca as duas regras, e a B exige autorização para o substabelecimento com reserva, o que não ocorre. A D cria uma homologação judicial inexistente. A E está errada porque, no substabelecimento com reserva, o substabelecido deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente, e não com o cliente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.