Ética Profissional e PrerrogativasRelações com colegas: procuração de cliente com patrono constituídoNível 1
Insatisfeito com a demora de um processo, um cliente procurou a advogada Renata e pediu que ela assumisse a causa, que vinha sendo conduzida pelo advogado Júlio. Não havia nenhum prazo correndo nem medida urgente a ser tomada, e Júlio não sabia da intenção do cliente.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
ARenata pode aceitar livremente, pois o cliente pode trocar de advogado sem nenhuma formalidade.
BRenata só pode aceitar depois que Júlio substabelecer sem reserva os poderes que recebeu.
CRenata só pode aceitar a causa com autorização prévia do Conselho Seccional da OAB.
DRenata não pode aceitar a causa enquanto não transitar em julgado o processo em curso.
ERenata deve aceitar a procuração somente com prévio conhecimento de Júlio, salvo motivo justificável.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o Código de Ética e Disciplina determina que o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído sem o prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para medidas judiciais urgentes e inadiáveis. Embora o cliente possa revogar o mandato a qualquer tempo, Renata tem o dever ético de dar ciência ao colega, o que torna errada a alternativa A. As alternativas B e C criam exigências que não existem, e a D impõe uma restrição temporal sem previsão normativa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.