Ética Profissional e PrerrogativasHonorários de sucumbência: titularidade e acordo sem anuênciaNível 3
A advogada Nádia representou a autora em ação indenizatória, e a sentença condenou o réu ao pagamento da indenização e de honorários de sucumbência de 10% sobre a condenação. Na fase de cumprimento de sentença, a autora e o réu firmaram acordo sem a participação de Nádia, dando ampla quitação 'inclusive quanto aos honorários advocatícios'. Nádia não concordou com o acordo.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
AO acordo extingue os honorários de sucumbência, pois a cliente é a titular desse crédito.
BO acordo não prejudica os honorários de Nádia, que pode executá-los de forma autônoma.✓ correta
CO acordo é nulo por inteiro, pois depende da assinatura da advogada para ser homologado.
DNádia poderá cobrar apenas os honorários contratuais e perderá os de sucumbência.
ENádia só poderá cobrar os honorários da própria cliente, por meio de ação de indenização.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, que tem direito autônomo para executar a sentença nessa parte (art. 23 do EAOAB). Além disso, o art. 24, §4º, prevê que o acordo feito pelo cliente com a parte contrária, sem a aquiescência do advogado, não prejudica os honorários, sejam os convencionados, sejam os fixados na sentença. A alternativa A erra ao atribuir à cliente a titularidade da sucumbência. A C exagera ao declarar nulo todo o acordo, que vale entre as partes. As alternativas D e E impõem a Nádia uma perda que a lei afasta.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.