Ética Profissional e PrerrogativasPrerrogativas - prisão em flagrante do advogadoNível 2
Durante uma audiência, o juiz atribuiu ao advogado Tiago a prática de crime afiançável, relacionado diretamente à sua atuação profissional naquele ato, e determinou que a polícia o prendesse em flagrante.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
AA prisão em flagrante é cabível, desde que comunicada à seccional da OAB em até 24 horas.
BA prisão em flagrante é cabível, desde que o auto seja lavrado na presença de representante da OAB.
CA prisão em flagrante é cabível somente com autorização prévia do presidente da subseção da OAB.
DA prisão em flagrante não é cabível, pois, por motivo ligado ao exercício da profissão, o advogado só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável.✓ correta
EA prisão em flagrante não é cabível em hipótese alguma, pois o advogado só pode ser preso após o trânsito em julgado.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 7º, §3º, do EAOAB dispõe que o advogado somente pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável. Como o crime atribuído é afiançável e está ligado à atuação profissional, o flagrante é vedado. As alternativas A e B confundem a regra com as formalidades do art. 7º, IV (presença de representante da OAB ou comunicação à seccional), que só se aplicam quando a prisão é cabível. A E erra porque a lei admite prisão em flagrante por crime inafiançável e também prisões cautelares, observada a sala de Estado Maior.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.