Ética Profissional e PrerrogativasProcesso disciplinar - suspensão preventivaNível 3
O advogado Sérgio passou a ser apontado como envolvido em fatos graves, com ampla repercussão negativa para a imagem da advocacia. Instaurado o processo disciplinar, cogita-se aplicar a ele suspensão preventiva.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
AA suspensão preventiva pode ser decretada pelo Presidente do Conselho Seccional, sem oitiva prévia, diante da urgência.
BA suspensão preventiva pode ser decretada pelo Tribunal de Ética e Disciplina após ouvir o advogado em sessão especial, e o recurso contra ela não tem efeito suspensivo.✓ correta
CA suspensão preventiva pode ser decretada pelo Tribunal de Ética e Disciplina após sessão especial, e o recurso contra ela tem efeito suspensivo, como os demais.
DA suspensão preventiva depende de prévia condenação criminal do advogado pelo fato que gerou a repercussão.
EA suspensão preventiva pode ser decretada, ficando o processo disciplinar suspenso até o trânsito em julgado da ação penal.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 70, §3º, do EAOAB permite ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tem inscrição principal suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado, salvo se não atender à notificação; nesse caso, o processo deve ser concluído em até 90 dias. O art. 77 exclui o efeito suspensivo do recurso contra a suspensão preventiva, o que torna a alternativa C errada. A alternativa A erra quanto ao órgão e à dispensa de oitiva. As alternativas D e E condicionam a medida ao processo penal, o que a lei não exige.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.