Ética Profissional e PrerrogativasInscrição: cancelamento e licenciamentoNível 3
O advogado Ricardo foi aprovado em concurso e tomou posse como juiz de direito, cargo que pretende exercer até se aposentar. No mesmo mês, a advogada Sílvia foi acometida de doença mental considerada curável, que a impede temporariamente de exercer a profissão.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
ARicardo terá a inscrição licenciada e Sílvia terá a inscrição cancelada.
BRicardo terá a inscrição cancelada e Sílvia terá a inscrição licenciada.✓ correta
CAmbos terão a inscrição licenciada, por se tratar de afastamentos involuntários.
DAmbos terão a inscrição cancelada, podendo retomá-la mediante novo Exame de Ordem.
ERicardo terá a inscrição suspensa e Sílvia terá a inscrição cancelada.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 11 do EAOAB prevê o cancelamento da inscrição de quem passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia, como a magistratura. Já o art. 12 prevê o licenciamento para quem sofrer doença mental considerada curável. A alternativa A inverte as hipóteses, e a C ignora o caráter definitivo da incompatibilidade de Ricardo. A D está errada porque o novo pedido de inscrição após o cancelamento não exige outro Exame de Ordem, mas apenas prova de alguns requisitos, e não restaura o número anterior. A E usa suspensão, que é sanção disciplinar e não se aplica ao caso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.