Ética Profissional e PrerrogativasPrerrogativas - retirada após 30 minutos de atrasoNível 1
A advogada Carla chegou ao fórum para uma audiência de instrução designada para as 14h. Às 14h40, o juiz ainda não havia comparecido ao fórum, e nenhum outro ato estava em andamento na sala. Carla tem outro compromisso profissional e deseja ir embora.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
ACarla poderia ter se retirado após 15 minutos de atraso, independentemente de qualquer comunicação ao juízo.
BCarla só pode se retirar após 1 hora de atraso, mediante autorização do servidor responsável pela sala.
CCarla pode se retirar após 30 minutos de atraso, bastando avisar verbalmente o escrevente da vara.
DCarla pode se retirar, pois já passaram 30 minutos sem o comparecimento do juiz, mediante comunicação protocolizada em juízo.✓ correta
ECarla não pode se retirar, devendo aguardar o pregão, sob pena de responder por infração disciplinar.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 7º, XX, do EAOAB permite ao advogado retirar-se do recinto onde aguarda pregão para ato judicial após 30 minutos do horário designado, se ainda não compareceu a autoridade que deva presidir o ato, mediante comunicação protocolizada em juízo. A alternativa C erra porque a comunicação verbal não basta; a lei exige protocolo. As alternativas A e B trazem prazos que não constam da lei. A E erra porque a retirada, nessas condições, é exercício regular de prerrogativa, não infração.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.