Ética Profissional e PrerrogativasReabilitaçãoNível 2
O advogado Leandro foi condenado criminalmente e, pelo mesmo fato, sofreu sanção disciplinar de suspensão, que já cumpriu integralmente. Ele deseja requerer reabilitação perante a OAB.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
ALeandro pode requerer a reabilitação um ano após o cumprimento da sanção, mas o pedido depende também da reabilitação criminal.✓ correta
BLeandro pode requerer a reabilitação imediatamente após o cumprimento da sanção, bastando provar bom comportamento.
CLeandro só pode requerer a reabilitação cinco anos após o cumprimento, prazo igual ao da prescrição disciplinar.
DLeandro pode requerer a reabilitação um ano após o cumprimento, independentemente da reabilitação criminal, porque as esferas são autônomas.
ELeandro não pode requerer a reabilitação, pois sanções decorrentes de crime não admitem reabilitação.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 41 do EAOAB permite ao advogado que tenha sofrido sanção disciplinar requerer a reabilitação um ano após seu cumprimento, mediante provas efetivas de bom comportamento, e o parágrafo único exige também a correspondente reabilitação criminal quando a sanção resultar da prática de crime. A alternativa D erra justamente por ignorar essa exigência. A B erra quanto ao prazo, e a C confunde o prazo da reabilitação com o da prescrição. A E erra porque a lei admite a reabilitação nesses casos, apenas com o requisito adicional.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.