Ética Profissional e PrerrogativasInfrações e sanções - exclusão e quórumNível 2
O advogado Caio já havia sido punido duas vezes com suspensão, em processos disciplinares distintos e definitivos. Em um terceiro processo, também lhe foi aplicada, de forma definitiva, a sanção de suspensão.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
ACaio deve sofrer apenas nova suspensão, pelo prazo máximo de 12 meses, em razão da reincidência.
BCaio está sujeito à exclusão, que pode ser decidida por maioria simples do Tribunal de Ética e Disciplina.
CCaio está sujeito à exclusão, que exige manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Federal.
DCaio está sujeito à exclusão, que exige manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.✓ correta
ECaio tem sua inscrição cancelada automaticamente, sem necessidade de deliberação de órgão da OAB.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 38, I, do EAOAB prevê a exclusão quando aplicada, por três vezes, a sanção de suspensão, e o parágrafo único do mesmo artigo exige manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente. A alternativa C erra o órgão: o quórum é do Conselho Seccional, não do Conselho Federal. A B erra porque não basta maioria simples do TED. A E erra porque a exclusão depende de deliberação qualificada, e a A ignora que a terceira suspensão leva à exclusão.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.