Ética Profissional e PrerrogativasAdvogado empregado: isenção técnica e independênciaNível 1
Otávio é advogado empregado do departamento jurídico de uma indústria de alimentos. O diretor financeiro da empresa pediu que ele assumisse, sem remuneração adicional, a ação de divórcio do próprio diretor, assunto sem relação com as atividades da empresa.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
AOtávio deve aceitar, pois a subordinação jurídica do emprego abrange qualquer serviço advocatício.
BOtávio não está obrigado a prestar serviços de interesse pessoal do empregador fora da relação de emprego.✓ correta
COtávio deve aceitar, desde que receba as horas trabalhadas como extras, com adicional de 100%.
DOtávio só pode recusar se o valor da causa for superior ao seu salário mensal.
EOtávio deve aceitar, pois a relação de emprego reduz a independência do advogado empregado.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 18, parágrafo único, do EAOAB prevê que o advogado empregado não está obrigado a prestar serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego. A alternativa A amplia indevidamente a subordinação. A E contraria o caput do art. 18, segundo o qual a relação de emprego não retira a isenção técnica nem reduz a independência profissional. As alternativas C e D criam condições que a lei não estabelece.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.