Ética Profissional e PrerrogativasPrerrogativas - uso da palavra pela ordemNível 2
Em sessão de julgamento de apelação, após a sustentação oral, o relator proferiu voto afirmando que o recorrente não havia juntado o contrato discutido na causa. O advogado Felipe sabe que o contrato foi juntado e que essa afirmação pode influir diretamente no resultado do julgamento.
Considerando o Estatuto da Advocacia e a jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
AFelipe pode fazer nova sustentação oral após o voto do relator, para rebater todos os fundamentos apresentados.
BFelipe pode usar da palavra, pela ordem, em intervenção pontual e sumária, para esclarecer o equívoco sobre o documento.✓ correta
CFelipe só pode se manifestar por memoriais escritos, pois a fase de sustentação oral já se encerrou.
DFelipe pode usar da palavra, pela ordem, apenas se o relator concordar em reabrir a discussão da causa.
EFelipe pode usar da palavra, pela ordem, para reiterar suas teses jurídicas por mais cinco minutos.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 7º, X, do EAOAB autoriza o advogado a usar da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal, mediante intervenção pontual e sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida sobre fatos, documentos ou afirmações que influam na decisão. A alternativa A erra porque o STF declarou inconstitucional a regra que permitia sustentação oral após o voto do relator (ADI 1105). A alternativa E erra porque a palavra pela ordem não serve para reiterar teses jurídicas. A D cria condição que a lei não prevê, e a C ignora a prerrogativa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.