Ética Profissional e PrerrogativasRequisitos de inscrição e incompatibilidadeNível 1
Joana é técnica judiciária concursada em uma Vara do Trabalho e acaba de ser aprovada no Exame de Ordem. Ela pretende requerer sua inscrição como advogada para atuar em causas cíveis e de família, sem deixar o cargo público.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
AJoana poderá inscrever-se e ficará apenas impedida de advogar contra a União, que a remunera.
BJoana poderá inscrever-se e advogar livremente, exceto perante a Justiça do Trabalho.
CJoana poderá inscrever-se como advogada desde que obtenha licença sem vencimentos do cargo.
DJoana não poderá inscrever-se como advogada, pois ocupa cargo vinculado ao Poder Judiciário.✓ correta
EJoana poderá inscrever-se, mas não poderá advogar na comarca em que exerce o cargo.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 28, IV, do EAOAB torna incompatíveis com a advocacia, mesmo em causa própria, os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário. Como não exercer atividade incompatível é requisito da inscrição (art. 8º), Joana não pode ser inscrita como advogada. A alternativa A confunde incompatibilidade (proibição total) com impedimento (proibição parcial). As alternativas B e E criam limitações parciais que não se aplicam a servidores do Judiciário. A C está errada porque a incompatibilidade permanece mesmo que o ocupante deixe de exercer o cargo temporariamente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.