Ética Profissional e PrerrogativasAdvocacia pro bonoNível 1
O advogado Gustavo pretende disputar a prefeitura de sua cidade na próxima eleição. Para se aproximar dos eleitores, planeja oferecer advocacia pro bono em bairros carentes, divulgando o serviço em faixas com seu nome e o número da sua futura candidatura.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
AA advocacia pro bono só pode ser prestada a pessoas jurídicas sem fins econômicos.
BA advocacia pro bono não pode ser usada para fins político-partidários ou eleitorais.✓ correta
CA advocacia pro bono depende de autorização prévia da Defensoria Pública local.
DA advocacia pro bono pode ser divulgada livremente como forma de publicidade do advogado.
EA advocacia pro bono é proibida a qualquer advogado filiado a partido político.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o Código de Ética e Disciplina proíbe o uso da advocacia pro bono para fins político-partidários ou eleitorais e como instrumento de publicidade para captar clientela, que é exatamente o que Gustavo pretende fazer. A alternativa A está errada porque o pro bono também pode beneficiar pessoas naturais sem recursos. A C cria uma exigência inexistente. A D contraria a vedação ao uso publicitário, e a E proíbe a prática para todos os filiados a partido, quando a vedação recai apenas sobre a finalidade eleitoral.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.