Ética Profissional e PrerrogativasMandato judicial: renúnciaNível 1
O advogado Caio patrocinava ação indenizatória de uma cliente. Por divergências quanto à estratégia, decidiu renunciar ao mandato e notificou a cliente da renúncia. Dois dias depois, foi intimado de uma decisão que abria prazo para manifestação.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta sobre a situação de Caio.
AContinuará representando a cliente nos 15 dias seguintes à notificação, mesmo se ela constituir novo advogado.
BFica desvinculado imediatamente, a partir do protocolo da renúncia nos autos do processo.
CContinuará representando a cliente até que ela constitua novo advogado, sem limite de tempo.
DContinuará representando a cliente nos 30 dias seguintes à notificação da renúncia.
EContinuará representando a cliente nos 10 dias seguintes à notificação, salvo se substituído antes.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o art. 5º, §3º, do EAOAB determina que o advogado que renunciar continua, durante os 10 dias seguintes à notificação, a representar o mandante, salvo se for substituído antes. Assim, Caio deve cuidar da intimação recebida dentro desse período. A alternativa A troca o prazo e ignora a substituição. A B nega o dever legal de continuar representando a cliente, e a C cria uma obrigação por tempo indeterminado que a lei não prevê. A D também traz prazo errado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.