Ética Profissional e PrerrogativasSociedade de advogados: registro e vedaçõesNível 1
Três advogados pretendem constituir uma sociedade com o nome 'Justiça Rápida Advocacia'. Também querem incluir como sócio um contador, amigo do grupo, que cuidaria da parte financeira do escritório.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta sobre o registro dessa sociedade.
AO registro deve ser feito na Junta Comercial, por se tratar de sociedade empresária de serviços.
BO registro é possível, desde que o contador detenha no máximo metade das quotas sociais.
CO registro deve ser negado, pois há denominação de fantasia e sócio não inscrito como advogado.✓ correta
DO registro pode ser feito no cartório de pessoas jurídicas, sem nenhuma participação da OAB.
EO registro é possível, desde que o contador não pratique atos privativos de advocacia.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 16 do EAOAB proíbe o registro de sociedades de advogados que adotem denominação de fantasia ou que incluam como sócio pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar. As alternativas A e D erram quanto ao registro: a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro no Conselho Seccional da OAB (art. 15, §1º), e não pode ter forma de sociedade empresária. As alternativas B e E admitem um sócio não advogado, o que a lei veda independentemente da participação ou das funções dele.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.