Ética Profissional e PrerrogativasPrerrogativas - comunicação com cliente presoNível 1
O advogado Renato foi procurado pela esposa de um homem preso em flagrante na noite anterior. Ao chegar à delegacia, sem procuração, pediu para conversar a sós com o preso. O delegado negou o pedido, alegando que o advogado não tinha procuração e que o preso estava incomunicável.
Segundo o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
AA recusa foi indevida, pois o advogado pode comunicar-se pessoal e reservadamente com o cliente preso, mesmo sem procuração e ainda que ele seja considerado incomunicável.✓ correta
BA recusa foi legítima, pois a comunicação com preso considerado incomunicável depende de prévia autorização judicial.
CA recusa foi legítima quanto à falta de procuração, mas a incomunicabilidade não poderia ser oposta ao advogado.
DA recusa foi indevida, mas a conversa entre o advogado e o preso deve ser acompanhada por um agente policial.
EA recusa foi legítima, pois o acesso ao preso só é garantido após a juntada da procuração ao auto de prisão.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 7º, III, do EAOAB assegura ao advogado o direito de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando presos, detidos ou recolhidos, ainda que considerados incomunicáveis. As alternativas B e E criam exigências (autorização judicial e procuração) que a lei expressamente dispensa. A alternativa C erra porque a falta de procuração também não pode ser oposta ao advogado. A D erra porque a comunicação é reservada, o que exclui a presença de agente durante a conversa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.