Ética Profissional e PrerrogativasPrerrogativas - sala de Estado Maior e prisão domiciliarNível 1
O advogado Júlio teve a prisão preventiva decretada em processo criminal ainda sem sentença. A defesa questiona o local em que ele deve permanecer recolhido.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e a jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
AJúlio deve ser recolhido em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar.✓ correta
BJúlio deve ser recolhido em sala de Estado Maior assim reconhecida pela OAB e, na sua falta, em cela especial de presídio comum.
CJúlio deve ser recolhido em cela separada de estabelecimento prisional comum, como qualquer preso provisório com curso superior.
DJúlio deve cumprir a preventiva em prisão domiciliar em qualquer caso, ainda que exista sala de Estado Maior disponível.
EJúlio deve ser recolhido em estabelecimento militar indicado pelo Conselho Seccional, após autorização prévia deste.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 7º, V, do EAOAB garante ao advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar. A alternativa B reproduz a expressão 'assim reconhecidas pela OAB', declarada inconstitucional pelo STF na ADI 1127, e ainda troca a prisão domiciliar por cela especial. A D erra porque a prisão domiciliar é subsidiária, só cabendo na falta de sala de Estado Maior. A C ignora a prerrogativa específica do advogado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.