Ética Profissional e PrerrogativasInfrações e sanções - censura e advertênciaNível 1
A advogada Patrícia, que nunca havia sofrido punição disciplinar, foi condenada em processo disciplinar por infração para a qual o Estatuto prevê a sanção de censura.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
AA censura não admite conversão e deve ser publicada no diário eletrônico da seccional.
BA censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos, diante da circunstância atenuante.✓ correta
CA censura deve ser convertida em multa, por se tratar de profissional sem punição disciplinar anterior.
DA censura pode ser convertida em advertência, desde que haja aprovação de dois terços do Conselho Seccional.
EA censura pode ser convertida em advertência, com registro nos assentamentos e publicidade restrita à subseção.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 36, parágrafo único, do EAOAB permite converter a censura em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante. A ausência de punição disciplinar anterior é atenuante prevista no art. 40. A alternativa A erra porque a sanção de censura não pode ser objeto de publicidade (art. 35, parágrafo único). A alternativa E erra porque a advertência não gera registro. A D cria quórum inexistente, e a C confunde a conversão com a multa, que é cumulativa e ligada a agravantes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.