Ética Profissional e PrerrogativasPrerrogativas - advogada gestante (art. 7º-A)Nível 1
A advogada Beatriz está grávida de sete meses e atua em diversos processos em um tribunal de justiça. Ela quer saber quais direitos o Estatuto da Advocacia lhe assegura especificamente em razão da gestação.
Assinale o direito que o Estatuto garante à advogada gestante.
ASuspensão automática de todos os prazos processuais durante todo o período da gestação.
BContagem em dobro dos prazos nos processos em que atue como única patrona da causa.
CRedesignação obrigatória das audiências, mediante simples comunicação ao juízo.
DPreferência na ordem das sustentações orais e das audiências, mediante comprovação da condição.✓ correta
EDispensa do pagamento da anuidade à OAB durante o período gestacional.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 7º-A do EAOAB, incluído pela Lei 13.363/2016, assegura à advogada gestante, entre outros direitos, a preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição, além da entrada em tribunais sem passar por detectores de metais e raio X e da reserva de vaga nas garagens dos fóruns. A alternativa A erra porque a suspensão de prazos ocorre quando a advogada dá à luz ou adota, e não durante toda a gestação. As alternativas B, C e E trazem benefícios que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.