Ética Profissional e PrerrogativasHonorários contratuais: cláusula quota litisNível 2
Um trabalhador rural sem recursos para pagar honorários antecipados procurou o advogado Wagner para propor ação previdenciária. Wagner propôs um contrato em que receberia uma porcentagem do valor que o cliente viesse a obter com a ação.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
AÉ vedada a cláusula quota litis, por configurar mercantilização da advocacia.
BÉ admitida a cláusula quota litis sem nenhum limite, desde que ajustada por escrito.
CÉ admitida a cláusula quota litis, mas os honorários de sucumbência passam a pertencer ao cliente.
DÉ admitida a cláusula quota litis, mas, somada à sucumbência, não pode superar a vantagem do cliente.✓ correta
EÉ admitida a cláusula quota litis apenas quando prevista na tabela de honorários da Seccional.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o Código de Ética e Disciplina admite a cláusula quota litis, mas exige que os honorários sejam representados por dinheiro e que, somados aos honorários de sucumbência, não superem as vantagens obtidas pelo cliente. A alternativa A proíbe o que o Código permite. A B ignora o limite expresso. A C está errada porque a sucumbência continua pertencendo ao advogado, e a E condiciona a cláusula à tabela da Seccional, que serve como referência mínima de valores e não como autorização para pactuar.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.