Ética Profissional e PrerrogativasSociedade de advogados: responsabilidade civil dos sóciosNível 3
Davi é sócio da sociedade Alves & Prado Advogados. Por desídia, perdeu o prazo de um recurso que tinha boas chances de êxito, causando à cliente prejuízo de R$ 300.000,00. O patrimônio da sociedade não é suficiente para cobrir a indenização.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
AA sociedade responde pelo dano e Davi responde de forma subsidiária e ilimitada, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar.✓ correta
BSomente a sociedade responde pelo dano, limitada a responsabilidade dos sócios ao valor de suas quotas.
CDavi responde de forma solidária com a sociedade, limitada sua responsabilidade ao valor das quotas que possui.
DTodos os sócios respondem antes da sociedade, solidariamente e independentemente de culpa.
EDavi responde apenas na esfera disciplinar, pois a obrigação civil de indenizar é exclusiva da sociedade.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 17 do EAOAB estabelece que, além da sociedade, o sócio e o titular respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar. A alternativa B aplica a lógica das sociedades limitadas, que não vale para a sociedade de advogados. A C erra ao falar em responsabilidade solidária e limitada. A D inverte a ordem, pois a responsabilidade do sócio é subsidiária, e a E exclui a responsabilidade civil prevista em lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.