Exercícios › Ética Profissional e Estatuto da OAB
Exercícios de Ética Profissional e Estatuto da OAB resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Ética Profissional e Estatuto da OAB.
Estatuto da Advocacia - Atividades privativas e exceções
João, que não é advogado, pretende impetrar habeas corpus em favor de seu irmão, preso preventivamente por decisão de ju…
Estatuto da Advocacia - Nulidade dos atos praticados por não inscrito ou impedido
A advogada Carla foi punida com suspensão do exercício profissional por 60 dias, em decisão definitiva do Conselho Secci…
Estatuto da Advocacia - Mandato judicial e atuação em urgência
O advogado Pedro foi procurado numa sexta-feira à noite por Marta, que precisava ajuizar com urgência uma ação, pois o p…
Estatuto da Advocacia - Renúncia ao mandato
A advogada Beatriz representava Joaquim em uma ação indenizatória. Depois de discordâncias sobre a condução da causa, Be…
Prerrogativas - Inviolabilidade do escritório e busca e apreensão
O advogado Marcos é investigado pela prática de lavagem de dinheiro. Há indícios de autoria e materialidade do crime. O …
Prerrogativas - Comunicação com cliente preso
O advogado Rafael foi chamado pela família de Igor, preso em flagrante na noite anterior, e foi à delegacia sem procuraç…
Prerrogativas - Prisão em flagrante do advogado
O advogado Tiago foi preso em flagrante pela prática de crime inafiançável relacionado diretamente ao exercício da advoc…
Prerrogativas - Exame de autos de investigação e sigilo
A advogada Lúcia foi constituída por Breno, investigado em inquérito policial sob sigilo decretado judicialmente. Com a …
Prerrogativas - Desagravo público
Durante uma audiência, o juiz dirigiu à advogada Fernanda expressões ofensivas relacionadas à sua atuação profissional n…
Prerrogativas - Crime de violação de prerrogativas (art. 7º-B)
A advogada Ana enfrentou, na mesma semana, quatro situações em que se sentiu prejudicada por agentes públicos e pretende…
Prerrogativas - Direitos da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz
A advogada Paula deu à luz seu primeiro filho. Ela é a única advogada constituída por seu cliente em uma ação de rescisã…
Inscrição na OAB - Idoneidade moral
Gustavo, bacharel em Direito, foi aprovado no Exame de Ordem e pediu inscrição como advogado. Durante o processo, o Cons…
Inscrição na OAB - Inscrição principal e suplementar
A advogada Sofia tem inscrição principal no Conselho Seccional de São Paulo, onde fica seu escritório. Neste ano, aceito…
Inscrição na OAB - Cancelamento x licenciamento
O advogado Otávio foi aprovado em concurso para juiz de direito, tomou posse e teve sua inscrição na OAB cancelada. Anos…
Inscrição na OAB - Estagiário e atos que pode praticar
Camila, estudante do 9º período de Direito, está regularmente inscrita como estagiária na OAB e trabalha no escritório d…
Sociedade de advogados - Sociedade unipessoal e base territorial
O advogado Rodrigo é sócio da sociedade Alfa Advogados, com sede em Belo Horizonte e registrada no Conselho Seccional de…
Sociedade de advogados - Responsabilidade dos sócios
O advogado Rui, sócio da sociedade Gama Advogados, perdeu por negligência o prazo de um recurso de um cliente da socieda…
Advogado empregado - Honorários de sucumbência
A advogada Júlia é empregada da sociedade Delta Advogados, com carteira assinada, e conduziu uma ação de cobrança em fav…
Honorários advocatícios - Reserva de honorários contratuais no precatório
O advogado Sérgio foi contratado por escrito por Helena para propor ação contra o Estado, com honorários contratuais de …
Honorários advocatícios - Prescrição da cobrança
Mauro contratou por escrito o advogado Caio para patrocinar uma ação de indenização, com honorários contratuais fixos. E…
Incompatibilidades e impedimentos - Impedimento do servidor e exceção dos docentes
Álvaro é servidor público federal, ocupante de cargo efetivo de professor do curso de Direito de uma universidade federa…
Incompatibilidades e impedimentos - Incompatibilidade de cargo policial e afastamento temporário
Márcio, bacharel em Direito, é delegado de polícia civil. Ele obteve uma licença não remunerada de dois anos para tratar…
Ética - deveres do CED: independência e recusa de patrocínio
A advogada Joana publicou, em revista jurídica, artigo em que sustenta a ilegalidade de determinada cláusula usada em co…
Ética - relação com o cliente: conflito de interesses
A advogada Beatriz foi contratada por Marcos e Lúcio, sócios da empresa Gama, para defendê-los conjuntamente em ação de …
Ética - substabelecimento com e sem reserva de poderes
A advogada Carla, patrona de Sérgio em ação indenizatória, decidiu deixar a causa e substabeleceu, sem reserva de podere…
Ética - infrações e sanções: prestação de contas
A advogada Helena levantou, por alvará judicial, valores devidos à sua cliente Rosa em ação de indenização. Apesar de re…
Ética - atuação contra ex-cliente e sigilo
O advogado Paulo prestou serviços à empresa Delta por cinco anos, tendo acesso a informações financeiras reservadas. Enc…
Ética - sigilo profissional e dispensa de depor
A advogada Marina foi arrolada como testemunha em ação cível para depor sobre negociação da qual participou como advogad…
Ética - sigilo profissional: hipóteses de quebra
Durante reunião no escritório, Valter, cliente do advogado Renan em ação de dissolução de sociedade, afirma de forma sér…
Ética - publicidade profissional: meios vedados
A sociedade Lima & Prado Advogados pretende ampliar sua divulgação. Os sócios planejam veicular um comercial de 30 segun…
Ética - publicidade nas redes sociais (Provimento 205/2021)
A advogada Lívia mantém perfil profissional em rede social, no qual publica vídeos curtos explicando direitos do consumi…
Ética - advocacia pro bono
A advogada Sílvia, pré-candidata a vereadora, organizou em seu bairro um mutirão de atendimento jurídico gratuito para m…
Ética - infrações e sanções: inépcia profissional
O advogado Otávio foi representado por vários clientes porque, em diferentes processos, perdeu prazos básicos, ajuizou a…
Ética - sanções: censura e conversão em advertência
O advogado Bruno, inscrito há oito anos e sem qualquer punição disciplinar anterior, comentou em uma confraternização de…
Ética - sanções: exclusão e quórum
O advogado Leandro foi condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime considerado in…
Ética - reabilitação disciplinar
A advogada Renata cumpriu integralmente uma sanção de suspensão aplicada por infração disciplinar que não decorreu da pr…
Ética - prescrição disciplinar
Em março de 2019, a seccional da OAB tomou conhecimento oficial de infração supostamente praticada pelo advogado Celso e…
Ética - processo disciplinar: competência e suspensão preventiva
O advogado Gustavo, com inscrição principal na seccional de Minas Gerais, praticou, durante audiência realizada em Vitór…
Ética - processo disciplinar: instauração e sigilo
Um jornalista requereu à seccional da OAB cópia integral de processo disciplinar em andamento contra a advogada Tânia, a…
Ética - organização da OAB: órgãos e competências
Advogados de uma cidade do interior discutem a estrutura da OAB no estado. Uns sustentam que a Subseção local poderia ce…