Ética Profissional e Estatuto da OABInscrição na OAB - Inscrição principal e suplementarNível 1
A advogada Sofia tem inscrição principal no Conselho Seccional de São Paulo, onde fica seu escritório. Neste ano, aceitou o patrocínio de oito novas ações judiciais em comarcas do Paraná, para clientes de lá, e pretende continuar atuando naquele estado.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
ASofia não precisa tomar nenhuma providência, pois a inscrição principal autoriza o exercício habitual em todo o território nacional.
BSofia deve transferir sua inscrição principal para o Conselho Seccional do Paraná, por ter mudado o centro de sua atividade.
CSofia deve promover inscrição suplementar no Conselho Seccional do Paraná, pois é habitual a atuação judicial que excede cinco causas por ano.✓ correta
DSofia só precisará promover inscrição suplementar no Paraná se passar a atuar em mais de dez causas por ano naquele estado.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Pelo art. 10, § 2º, do EAOAB, além da inscrição principal, o advogado deve promover inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitual a intervenção judicial que exceder cinco causas por ano. A alternativa A ignora esse dever. A alternativa B confunde inscrição suplementar com transferência, que só cabe na mudança efetiva do domicílio profissional (art. 10, § 3º). A alternativa D troca o número legal de causas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.