Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - deveres do CED: independência e recusa de patrocínioNível 2
A advogada Joana publicou, em revista jurídica, artigo em que sustenta a ilegalidade de determinada cláusula usada em contratos bancários. Meses depois, a instituição financeira Alfa a procura para que ela defenda, em juízo, exatamente a validade dessa cláusula, oferecendo honorários elevados. Joana recusa o patrocínio, afirmando que a tese contraria a orientação que ela já manifestou publicamente.
Sobre a conduta de Joana, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
AA recusa é ilegítima, pois o advogado só pode recusar patrocínio quando houver justa causa previamente reconhecida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
BA recusa é legítima apenas se Joana comunicar previamente a recusa e seus motivos à Subseção da OAB em que atua.
CA recusa é legítima, pois o advogado pode recusar o patrocínio de pretensão que contrarie orientação que ele tenha manifestado anteriormente.✓ correta
DA recusa é ilegítima, pois a independência técnica impõe ao advogado sustentar qualquer tese jurídica quando regularmente remunerado.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. O Código de Ética e Disciplina (art. 4º, parágrafo único) considera legítima a recusa do patrocínio de causa ou de manifestação que contrarie orientação anteriormente manifestada pelo advogado. A independência técnica protege justamente essa coerência profissional, e não obriga o advogado a defender qualquer tese mediante pagamento, o que torna a alternativa D errada. Também não há exigência de reconhecimento prévio pelo TED (alternativa A) nem de comunicação à Subseção (alternativa B).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.