Ética Profissional e Estatuto da OABEstatuto da Advocacia - Mandato judicial e atuação em urgênciaNível 1
O advogado Pedro foi procurado numa sexta-feira à noite por Marta, que precisava ajuizar com urgência uma ação, pois o prazo decadencial terminaria naquele mesmo dia. Marta estava viajando e não conseguiu assinar a procuração a tempo. Pedro protocolou a petição inicial e declarou a urgência.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
APedro pode atuar sem procuração, alegando urgência, e deve apresentá-la em 5 dias, prazo prorrogável por igual período.
BPedro pode atuar sem procuração, alegando urgência, e deve apresentá-la em 15 dias, prazo que não pode ser prorrogado.
CPedro pode atuar sem procuração, alegando urgência, e deve apresentá-la em 15 dias, prazo prorrogável por igual período.✓ correta
DPedro não pode praticar nenhum ato sem procuração, ainda que urgente, sob pena de inexistência do ato processual.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. O art. 5º, § 1º, do EAOAB permite que o advogado, afirmando urgência, atue sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período. O CPC adota a mesma regra para evitar preclusão, decadência ou prescrição. A alternativa B erra ao dizer que o prazo não pode ser prorrogado. A alternativa A troca o prazo legal de 15 por 5 dias, e a D ignora a exceção expressa da urgência.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.