Ética Profissional e Estatuto da OABInscrição na OAB - Idoneidade moralNível 2
Gustavo, bacharel em Direito, foi aprovado no Exame de Ordem e pediu inscrição como advogado. Durante o processo, o Conselho Seccional soube que Gustavo foi condenado, anos antes, por crime considerado infamante, com pena já cumprida, mas sem reabilitação judicial.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
AGustavo não preenche o requisito da idoneidade moral, salvo se obtiver reabilitação judicial.✓ correta
BA condenação é irrelevante, pois a aprovação no Exame de Ordem supre o requisito da idoneidade moral.
CGustavo pode se inscrever, pois a inidoneidade moral só pode ser declarada pelo Conselho Federal, por maioria simples.
DGustavo não poderá se inscrever em nenhuma hipótese, ainda que venha a obter reabilitação judicial.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. O art. 8º, § 4º, do EAOAB estabelece que não atende ao requisito de idoneidade moral quem tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial. Por isso, a alternativa D erra ao afastar a possibilidade de inscrição mesmo após a reabilitação. A alternativa C erra porque, segundo o art. 8º, § 3º, a inidoneidade é declarada pelo Conselho competente por no mínimo dois terços dos votos de todos os seus membros, em procedimento com contraditório. A alternativa B confunde requisitos autônomos de inscrição.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.