Ética Profissional e Estatuto da OABÉtica - advocacia pro bonoNível 1
A advogada Sílvia, pré-candidata a vereadora, organizou em seu bairro um mutirão de atendimento jurídico gratuito para moradores sem recursos. No local foram distribuídos panfletos com seu nome, número de candidatura e propostas de campanha.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
AA conduta é permitida, pois a advocacia pro bono pode ser prestada a pessoas naturais sem recursos, sem outras restrições.
BA conduta é permitida, desde que o atendimento seja voltado a instituições sociais sem fins econômicos, e não a pessoas naturais.
CA conduta é permitida, desde que o mutirão tenha sido previamente comunicado à Subseção da OAB do bairro.
DA conduta é vedada, pois a advocacia pro bono não pode ser usada para fins político-partidários ou eleitorais.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. O art. 30, § 3º, do Código de Ética e Disciplina proíbe o uso da advocacia pro bono para fins político-partidários ou eleitorais, bem como seu uso como instrumento de publicidade para captação de clientela. A alternativa A erra porque, embora a advocacia pro bono possa beneficiar pessoas naturais sem recursos (art. 30, § 2º, do CED), essa vedação continua valendo. A alternativa B erra ao excluir as pessoas naturais, e a alternativa C cria uma exigência que não existe.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.